Regimento Escolar

REGIMENTO ESCOLAR

Título I – DA ESTRUTURA ESCOLAR

 

         Capítulo I – IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO 

2

 

 

Título II – DOS FINS E OBJETIVOS

2

 

 

Título III – DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA

 

            Capítulo I – DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

4

Seção I – DA DIRETORIA 

4

Seção II – DA SECRETARIA

5

Seção III – DA TESOURARIA

6

Seção IV – DA CONTABILIDADE

7

Seção V – DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA 

7

Seção VI – DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

8

Seção VII – DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO RELIGIOSA E PASTORAL

9

Seção VIII – DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO

9

Seção IX – DOS CONSELHOS DE CLASSE

10

 

 

Título IV – ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR

 

            Capítulo I – DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES

11

            Capítulo II – DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

11

            Capítulo III – ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E CRITÉRIOS PARA

                                   COMPOSIÇÃO DO CURRÍCULO

12

 

 

Título V – FORMAS DE AVALIAÇÃO – RECUPERAÇÃO – RETENÇÃO – PROMOÇÃO – CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

 

            Capítulo I – DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO

 

Seção I – DA EDUCAÇÃO INFANTIL 

13

Seção II – DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

13

            Capítulo II – DO SISTEMA DE RECUPERAÇÃO

14

            Capítulo III – DO SISTEMA DE PROMOÇÃO

15

Capítulo IV – CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

16

Capítulo V – SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA E

COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIA

16

Capítulo VI – MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA

17

Capítulo VII – EXPEDIÇÃO DE HISTÓRICOS ESCOLARES

19

Capítulo VIII – CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS E DECLARAÇÕES DE CONCLUSÃO DE NÍVEL

19

 

 

Título VI – DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES DO PROCESSO EDUCATIVO

 

            Capítulo I – DOS DIREITOS E DEVERES

20

            Capítulo II – DAS PENALIDADES

20

Capítulo III – DO CORPO DOCENTE

20

Capítulo IV – DO CORPO DISCENTE

22

 

 

Título VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

24

 

 

Título VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

24

 

 

REGIMENTO ESCOLAR

 

TÍTULO I

 

DA ESTRUTURA ESCOLAR

 

CAPÍTULO I

 

IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO

 

 

Art. 1º. – O INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, com sede a Rua Passos, nº. 36 – CEP.: 03058-010, telefone: 2292-7300 – Belenzinho, São Paulo, Capital, fundado em 11 de fevereiro de 1918 com a denominação de Externato Nossa Senhora Auxiliadora, Registrada na Secretaria dos Negócios da Educação e Saúde Pública, Departamento da Educação sob o nº. 697, de 19/04/1918, depois chamado Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, mantido por entidade civil de fins não lucrativos, denominada Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, registrada em 09 de maio de 1935, sob o nº. 981, Livro A, nº. 02, cartório Dr. Arruda, 1º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos, com nome de Externato Nossa Senhora Auxiliadora, tendo passado a denominar-se Instituto Nossa Senhora Auxiliadora em 05 de setembro de 1960, registrada no Livro A, nº. 13 de Registro das Pessoas Jurídicas, sob o nº. 7.163, Cartório do Dr. Arruda, 1º. Ofício de Registro de Títulos e Documentos, C.N.P.J. nº. 63.046.775/0001-18, Inscrição Estadual nº. 108.497.554.118, funcionará como Instituição de Ensino voltada para a Educação Básica, obedecendo ao presente Regimento Escolar.

 

 

TÍTULO II

 

DOS FINS E OBJETIVOS

 

 

Art. 2º. – O INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA assumirá os fins da Educação Nacional consubstanciados na Constituição da República Federativa do Brasil, na constituição do Estado de São Paulo e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei Federal 11274/06 de 06 de fevereiro de 2006 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, para os quais deverão convergir os objetivos da Escola.

 

Art. 3º. - O INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA sendo uma das Comunidades Educativas das Religiosas Filhas de Maria Auxiliadora – Obra de Dom Bosco, pertencente a Rede Salesiana de Escolas (RSE) e portanto seguidora de seu sistema educativo, gozando do direito de livre iniciativa e de livre associação, fundamentado no pluralismo escolar, como Instituição Educativa confessionalmente católica e institucionalmente apolítica, tem o objetivo de proporcionar aos alunos formação integral em suas várias formas, orientando-os para a vivência dos valores humanos – cristãos e para a participação social como sujeito da própria história.

 

Art. 4º. – No INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA a educação inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por fim o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua preparação para o trabalho.

 

 

 

Art. 5º. – O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

  1.              I.      igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
  2.           II.      liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
  3.        III.      pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
  4.        IV.      respeito à liberdade e apreço à tolerância;
  5.           V.      valorização do profissional da educação escolar:
  6.        VI.      gestão democrática na forma da Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
  7.     VII.      garantia de padrão de qualidade; 
  8.  VIII.      valorização da experiência extraescolar;
  9.        IX.      vinculação entre a educação escolar, a família, o trabalho e as práticas sociais.

 

Art. 6º. – São objetivos educacionais do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA:

  1.              I.      suscitar a transformação interior e o compromisso do educando para ser agente de mudança, no exercício consciente da cidadania;
  2.           II.      dar fundamento e consistência à consciência, libertando-a de idéias pré-concebidas e capacitando-a para captar criticamente a realidade;
  3.        III.      possibilitar a vivência de situações favoráveis à formação de bons cristãos e honestos cidadãos, de pessoas dialogais e participativas;
  4.        IV.      capacitar o educando para se posicionar diante dos acontecimentos e assumir com responsabilidade as próprias opções e suas conseqüências;
  5.           V.      preparar o educando para situar-se diante de um mundo dinâmico e em constante mutação cultural, através de sua inserção no mundo do trabalho e das relações sociais:
  6.        VI.      criar condições a descoberta de que o homem é co-criador e de que o trabalho consiste no uso consciente das próprias capacidades a serviço do bem comum;
  7.     VII.      desenvolver hábitos de respeito e solidariedade humana;
  8.  VIII.      buscar, com os jovens que vivem influenciados pelo relativismo existencial, estimular e acompanhá-los na descoberta e construção de um sentido profundo de realidade, de vida plena. (L.O.M.E – FMA, p. 24)
  9.        IX.      Educar em Rede, considerando a realidade multicultural, o mundo tecnológico e globalizado que, oferecem incertezas nas escolhas de vida da juventude. Integrar os desafios hodiernos às possibilidades internas latentes em cada educando através da educação em valores.

 

Art. 7º. – O objetivo da Educação Básica no INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA visa o desenvolvimento integral do educando, assegurando-lhe a formação indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores:

 

Art. 8º. – O objetivo geral da Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, terá como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. 

 

Art. 9º. – O Ensino Fundamental terá como objetivo a formação básica da criança e do pré-adolescente preparando-os para as etapas subseqüentes de sua evolução, mediante:

  1.              I.      o desenvolvimento da capacidade de aprender tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
  2.           II.      a compreensão do ambiente natural e social,do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
  3.        III.      o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;

 

 

 

  1.        IV.      o fortalecimento dos vínculos de família dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social;

           

 Art. 10º. – O Ensino Médio terá como objetivo a formação integral do adolescente para que se construa e realize como homem consciente e livre, mediante:

  1.              I.      a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento dos estudos;
  2.           II.      a preparação básica para o trabalho e a cidadania, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade às novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
  3.        III.      o aprimoramento como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
  4.        IV.      a compreensão dos fundamentos científicos – tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

 

 

TÍTULO III

 

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICA

 

CAPÍTULO I

 

DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

 

Art. 11 – Constituem Unidades Administrativas:

  1.              I.      Diretoria
  2.           II.      Secretaria
  3.        III.      Tesouraria e Contabilidade

 

 

SEÇÃO I

 

DA DIRETORIA

 

 Art. 12 – A Direção do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA é a unidade executiva que toma decisões, organiza, superintende e acompanha todas as atividades desenvolvidas no âmbito da unidade escolar.

 

Art. 13 – A Direção do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA estará a cargo do Diretor Geral, da Coordenação Geral, dos Orientadores Pedagógicos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

             

Art. 14 – O Diretor Geral será nomeado pelos membros da Diretoria da MANTENEDORA do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, mantenedor da Escola, e deverá estar legalmente habilitado para exercer a função.

 

Art. 15 – São atribuições do Diretor Geral:

  1.              I.      presidir as atividades curriculares, zelando para que seja cumprida, no âmbito de sua atuação, a ordem educacional vigente;
  2.           II.      coordenar a elaboração da Proposta Pedagógica, buscando todos os meios para executa-la;
  3.        III.      promover a elaboração de planos e orçamentos para exame e aprovação superior;
  4.        IV.      cumprir e fazer cumprir a Legislação do Ensino, as determinações legais e as disposições deste Regimento Escolar;
  5.           V.      representar o estabelecimento;
  6.        VI.      organizar e articular as atividades de planejamento na construção do projeto educativo;
  7.     VII.      coordenar, controlar acompanhar e avaliar a elaboração e execução do Plano Escolar;
  8.  VIII.      cumprimento dos 200 dias letivos e mínimos de 800 h/a;
  9.        IX.      superintender todas as atividades da Escola, visando a sua integração;
  10.           X.      convocar e presidir reuniões de pais, de alunos,  reuniões administrativas e pedagógicas;
  11.        XI.      autorizar atividades fora do período de aula;
  12.     XII.      admitir e dispensar professores e outros funcionários, na forma da Legislação Trabalhista vigente;
  13.  XIII.      atribuir classes e aulas ao pessoal docente;
  14.  XIV.      delegar competências ou atribuições a seus subordinados;
  15.     XV.      autorizar matrículas e transferências de alunos;
  16.  XVI.      tomar medidas de caráter urgente não previstas neste Regimento Escolar;
  17. criar condições e estimular experiências para o aprimoramento do processo educativo;
  18. promover, a partir de sugestões do pessoal técnico, iniciativas que visem ao enriquecimento educacional de toda equipe;
  19.  XIX.      designar docente para a função de Professor – Coordenador para tarefas pedagógicas especiais;
  20.     XX.      promover a integração Escola-Família-Comunidade;
  21.  XXI.      comunicação ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo alunos, assim como de casos de evasão escolar e de reiteradas faltas;
  22. garantir a disciplina de funcionamento da organização.

 

Art. 16 – O Diretor Geral, de acordo com os dispositivos legais, será substituído em suas ausências, impedimentos ou férias, pela Coordenação Geral e/ou Orientador Pedagógico que terão, no período da substituição, as atribuições relacionadas no artigo supra.

 

Art. 17 – Os Orientadores Pedagógicos da Educação Básica assessorarão, em nível executivo, o Diretor Geral e por ele serão contratados, desde que, devidamente habilitados para a função.

           

 Art. 18 – O Diretor Geral terá como colaboradores no desempenho de sua função:

  1.              I.      Assessoria Administrativa formada pela Secretaria, pela Tesouraria e pela Contabilidade;
  2.           II.      Assessoria Técnico – Pedagógica formada pelo Serviço de Coordenação Geral, Orientação Pedagógica, Serviço de Orientação Educacional, Serviço de Orientação Religiosa, Conselhos de Classe e Serviço de Coordenação.

 

Art. 19 – O Diretor Geral poderá solicitar outros assessores ou serviços julgados necessários ao desenvolvimento do processo educacional.

 

 

SEÇÃO II

 

DA SECRETARIA

 

 Art. 20 – A Secretaria é o órgão administrativo encarregado da execução dos trabalhos pertinentes à escrituração, arquivo, fichário e correspondência da Escola.

 

Art. 21 – A Secretaria estará sob a responsabilidade de pessoa qualificada, habilitada legalmente para a função e designada pelo Diretor Geral da Escola.

 

 

 

Art. 22 – A Secretaria do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA manterá escrituração e arquivo que assegurem a verificação:

  1.              I.      do aspecto legal do funcionamento da escola;
  2.           II.      do desenvolvimento do Plano Escolar;
  3.        III.      da identidade, regularidade e autenticidade da vida escolar do aluno;
  4.        IV.      da identificação e qualificação profissional do pessoal docente, técnico e administrativo.

 

Art. 23 – São atribuições do Secretário da Escola:

  1.              I.      responder, perante o Diretor e demais autoridades, pelo expediente e serviços gerais da Secretaria;
  2.           II.      cumprir e fazer cumprir todos os despachos e determinações da Direção da Escola, as Leis de Ensino e o presente Regimento Escolar.;
  3.        III.      organizar e superintender os serviços de escrituração escolar e os registros relacionados à habilitação do pessoal;
  4.        IV.      redigir e fazer expedir a correspondência oficial;
  5.           V.      escriturar livros, fichas, atas e demais documentos que se referem à vida escolar do aluno;
  6.        VI.      subscrever, juntamente com o Diretor Geral, certificados, fichas escolares, quadro de notas e, sempre que necessário, outros papéis pertinentes à escola;
  7.     VII.      redigir, subscrever e divulgar, por ordem do Diretor Geral, instruções diversas;
  8.  VIII.      proceder a matrícula de alunos bem como examinar os documentos de transferência, atentando sempre para os dispositivos legais;
  9.        IX.      elaborar relatórios que devam ser enviados às autoridades, de acordo com as normas estabelecidas;
  10.           X.      organizar o serviço de atendimento a professores, alunos e funcionários, sobre a escrituração escolar e determinações deste Regimento;
  11.        XI.      divulgar os resultados das avaliações no prazo determinado pela Direção;
  12.     XII.      supervisionar o processo de verificação de freqüência dos alunos matriculados, mantendo sempre em ordem respectivos assentamentos, em atendimento à legislação vigente;
  13.  XIII.      manter, sem rasuras ou emendas, a escrituração de todos os livros e documentos escolares;
  14.  XIV.      manter atualizado o arquivo da legislação e documentação pertinentes à Escola.  

 

 

 SEÇÃO III

 

DA TESOURARIA

 

 Art. 24 – A Tesouraria é a unidade administrativa encarregada dos trabalhos relativos ao setor financeiro do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA.

 

Art. 25 – A Tesouraria estará sob a responsabilidade de pessoa qualificada, designada pela Direção Geral da Entidade Mantenedora.

 

Art. 26 – São atribuições do Tesoureiro:

  1.              I.      superintender e fiscalizar os serviços da Tesouraria;
  2.           II.      ter sob sua guarda os valores e os documentos relativos à Tesouraria;

 

  1.        III.      supervisionar a escrituração dos livros contábeis;
  2.        IV.      apresentar, ao final do ano, o balanço financeiro ativo e passivo;
  3.           V.      supervisionar a escrituração dos livros do Ministério do Trabalho, referente a professores e funcionários; 
  4.        VI.      provisionar as necessidades do Estabelecimento com a aprovação do Diretor Geral.

 

 

SEÇÃO IV

 

DA CONTABILIDADE

 

 Art. 27 – A Contabilidade do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA será exercida por pessoa qualificada, nomeada pela Direção Geral da Entidade Mantenedora.

 

 

SEÇÃO V

 

DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA

 

 Art. 28 – O Serviço de Orientação Pedagógica atende à idéia fundamental da integração de todos os elementos envolvidos no processo ensino-aprendizagem.

 

 Art. 29 – São atribuições do Serviço de Orientação Pedagógica:

  1.              I.      assessorar a Direção Geral, no âmbito de sua competência;
  2.           II.      promover a coordenação e supervisão das atividades pedagógicas da escola na construção do projeto educativo;
  3.        III.      prestar assistência técnica aos professores, buscando atingir a unidade de planejamento e a eficácia de sua execução, bem como a sua reformulação, se necessário;
  4.        IV.      participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Escolar, incluindo os Planos de cada Nível de Ensino;
  5.           V.      integrar com o Orientador Educacional, com o Coordenador do Ensino Religioso, com os Coordenadores e com os Professores, para o desenvolvimento do trabalho em equipe;
  6.        VI.      colaborar para a integração Escola-Família-Comunidade;
  7.     VII.      auxiliar os professores no que diz respeito à atuação dos Conselhos de Classe;
  8.  VIII.      incentivar os professores à formação continuada visando a manterem-se atualizados nos conteúdos e metodologias referentes à área de sua atuação;
  9.        IX.      planejar e realizar reuniões pedagógicas para reflexão sobre a prática pedagógica, para análise e avaliação dos resultados de ensino;
  10.           X.      coordenar a programação e execução das atividades de avaliação e recuperação de alunos, bem como das atividades relativas a estágios;
  11.        XI.      coordenar a montagem e o desenvolvimento dos currículos e a integração dos programas de ensino;
  12.     XII.      articular as áreas de ensino e as disciplinas, zelando pela integração de todos os elementos envolvidos no processo ensino-aprendizagem;

 

 

Art. 30 – O Orientador Pedagógico será contratado pelo Diretor Geral do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, atendendo aos dispositivos legais.

PARÁGRAFO ÚNICO – Na falta de Orientador Pedagógico, o Diretor Geral responderá pelas suas funções.

 

 

Art. 31 – O Serviço de Orientação Pedagógica terá estrutura, organização e regulamentação próprias, devidamente aprovadas pela Direção Geral da Escola.

 

 

 

 

 

 

SEÇÃO VI

 

DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

 

 

 Art. 32 – O Serviço de Orientação Educacional atende ao princípio da formação integral da personalidade do educando e destina-se a todos os alunos do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA.

            PARÁGRAFO ÚNICO – Integram o Serviço de Orientação Educacional e Orientação Vocacional e Profissional, realizada em estreita colaboração com os Serviços de Orientação Pedagógica e Religiosa, e com as famílias em geral.  

 

 

 Art. 33 – Constituem o Serviço de Orientação Educacional do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA:

  1.              I.      os Orientadores Educacionais habilitados, de acordo com os dispositivos legais;
  2.           II.      os Professores-Coordenadores de Níveis de Ensino;
  3.        III.      os Professores das diferentes disciplinas;
  4.        IV.      os serviços técnicos especializados, que serão contratados pelo INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA todas às vezes que se fizerem necessários.

 

 

Art. 34 – São atribuições do Serviço de Orientação Educacional:

  1.              I.      assessorar a Direção Geral, no âmbito de suas competência;
  2.           II.      assessorar a Orientação Pedagógica, o Corpo Docente e os Conselhos de Classe no acompanhamento educacional das turmas em geral e dos alunos em particular;
  3.        III.      orientar os alunos quanto à formação de habilidades e hábitos de estudo;
  4.        IV.      auxiliar os integrantes do processo ensino-aprendizagem no que diz respeito ao aprimoramento das relações interpessoais, especialmente na relação professor-aluno;
  5.           V.      promover o ajustamento do educando na escola e na sociedade, visando à compreensão do valor e respeito à pessoa humana;
  6.        VI.      assistir e orientar os alunos, em íntima colaboração com a família e os professores, visando à formação integral da personalidade do educando.

 

 

Art. 35 – Os Orientadores serão contratados pelo Diretor Geral do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, atendendo aos dispositivos legais.

            PARÁGRAFO ÚNICO – Na falta do Orientador Educacional, o Diretor Geral responderá pelas suas funções.  

 

 

 Art. 36 – O Serviço de Orientação Educacional terá estrutura, organização e regulamentação próprias, devidamente aprovadas pela Direção Geral da Escola.

 

 

 

 

 

 

 

SEÇÃO VII

 

DO SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO RELIGIOSA E PASTORAL

 

 

 Art. 37 – O Serviço de Orientação Religiosa é órgão auxiliar do Serviço de Orientação Educacional e do Serviço de Orientação Pedagógica no desenvolvimento das atividades de formação integral da personalidade do educando.

 

Art. 38 – São atribuições do Serviço de Orientação Religiosa:

  1.              I.      assessorar a Direção Geral, no âmbito de sua competência;
  2.           II.      assessorar o Serviço de Orientação Educacional;
  3.        III.      planejar e supervisionar a execução de todas as atividades relacionadas ao Plano de Formação e Educação da Fé desenvolvidas no INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA.

 

Art. 39 – O Serviço de Orientação Religiosa é  constituído por um Coordenador Geral, auxiliado por uma equipe e nomeado pelo Diretor Geral da Escola.

 

Art. 40 – Compete ao Serviço de Orientação Religiosa:

  1.              I.      planejar o conteúdo da Educação da Fé;
  2.           II.      articular as diversas áreas de ensino com a Educação da Fé;
  3.        III.      dinamizar os diversos movimentos pastorais da escola;
  4.        IV.      integrar a escola no Plano Pastoral da Igreja local.

 

 

Art. 41 – O Serviço de Orientação Religiosa terá estrutura, organização e regulamentação próprias.

 

 

SEÇÃO VIII

 

DO SERVIÇO DE COORDENAÇÃO

 

 

Art. 42 – O Serviço de Coordenação é o mecanismo a serviço da unidade, integração e operacionalização dos objetivos educacionais da Escola, e deve desencadear, de forma conjunta, a animação e a execução de todas as atividades programadas.

 

Art. 43 – São atribuições dos Professores-Coordenadores:

  1.              I.      apoiar as decisões gerais assumidas com a Direção e os Conselhos de Classe;
  2.           II.      estabelecer elo entre a escola e a família;
  3.        III.      colaborar, através de informações, no acompanhamento disciplinar do aluno;
  4.        IV.      deliberar, sobre alternativas de solução para os problemas gerais de natureza disciplinar;
  5.           V.      acompanhar o rendimento escolar do aluno;
  6.        VI.      incentivar a participação, o diálogo e a cooperação entre os alunos, educadores e comunidade.
  7.     VII.      orientar os alunos quanto à formação de habilidades e hábitos de estudo.

 

Art. 44 – O Serviço de Coordenação é constituído pelo Serviço de Orientação Pedagógica, Serviço de Orientação Educacional, Serviço de Orientação Religiosa e pelos Coordenadores de Níveis de Ensino, conforme o número de alunos.

 

 

 

SEÇÃO IX

 

DOS CONSELHOS DE CLASSE

 

 

Art. 45 – Os Conselhos de Classe são instrumentos de apoio técnico-pedagógico a serviço dos objetivos educacionais da escola. 

 

 

Art. 46 – Os Conselhos de Classe serão presididos pelo Diretor Geral da escola e integrados por todos os Professores de Classe, incluindo o Professor-Coordenador; pela equipe de Orientação Educacional, pelo Orientador Pedagógico, contando, ainda, com a participação do Secretário da Escola.

 

 

Art. 47 – Os Conselhos de Classe reunir-se-ão ordinariamente ao final de cada trimestre e ao final do ano letivo.

 

 

Art. 48 – Trimestralmente cada Conselho de Classe reunir-se-á para:

  1.              I.      avaliar os registros contínuos dos procedimentos avaliativos dos alunos e do grupo-classe;
  2.           II.      confrontar os resultados de aprendizagem relativos aos diferentes componentes curriculares;
  3.        III.      estimular os professores e identificar as causas das distorções do processo de ensino-aprendizagem e propor alternativas para corrigi-la;

    IV.   propor atividades de recuperação paralela, intensiva e ou formativa.

 

 

Art. 49 – Ao final do ano letivo os Conselhos de Classe  reunir-se-ão para:

  1.              I.      analisar o desempenho pedagógico e global de cada aluno;

II. propor estudos de recuperação intensiva aos alunos que, no decorrer do ano letivo, não apresentarem rendimento satisfatório em até 3 (três) disciplinas;

III. opinar sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes a resultados finais de avaliação, interpostos pelos alunos e seus responsáveis.

 

Art. 50 – O Diretor Geral poderá convocar os Conselhos de Classe, extraordinariamente, quando isso se fizer necessário.

 

Art. 51 – Em matéria de sua estrita competência e atribuição, os Conselhos de Classe terão todas as suas deliberações consideradas decisões de grupo e, como tais, mantidas, desde que gozem do voto da maioria de seus representantes.

 

Art. 52 – Os Conselhos de Classe poderão, em caráter consultivo, ser convocados para opinar sobre a permanência ou não de alunos na escola, observando o disposto nos artigos 108 e 111 deste Regimento.

 

Art. 53 – Os Conselhos de Classe funcionarão com a maioria de seus membros, e suas decisões deverão ser registradas em ata, assinada por todos os participantes.

 

 

 

 

 

 

TÍTULO IV

 

ORGANIZAÇÃO DA VIDA ESCOLAR

 

CAPÍTULO I

 

DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE ENSINO

 

 

Art. 54 – O INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA manterá os seguintes Níveis de Ensino da Educação Básica:

I . Educação Infantil

Terão direito a cursar a  1ª fase da Educação Infantil os alunos que completam  4 (quatro) anos até 30/06, do corrente ano.

II. Ensino Fundamental -  com duração de nove anos.

III. Ensino Médio - com duração de três anos, destinados a atender alunos que tenham concluído o Ensino Fundamental nos termos da legislação vigente.

 

 

Art. 55 – O INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA poderá manter formas alternativas de caráter educativo e social que se enquadrem  em suas finalidades.

 

 

Art. 56 – A duração dos níveis e modalidades de ensino, a sua distribuição por períodos bem como os seus objetivos específicos e currículos constarão da Proposta Pedagógica, dos Planos de cada Nível e do Plano Escolar, observando-se a legislação vigente.

 

 

CAPÍTULO II

 

DO REGIME DE FUNCIONAMENTO

 

 

Art. 57 – O INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA funcionará no período diurno, em dois turnos, matutino e vespertino, em regime de externato, para ambos os sexos.

            § 1º – O INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA poderá funcionar no período noturno, caso haja necessidade.

§ 2º – Os horários das aulas serão determinados de acordo com as necessidades didático-pedagógicas e legislação vigente.

§ 3º – A carga horária mínima e os dias letivos obedecerão à legislação vigente.

 

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III

 

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO CURRÍCULO

 

 

 

Art. 58 – Os currículos do Ensino Fundamental e Médio do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA terão uma base nacional comum, a ser complementada, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

§ 1º – Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o Conhecimento do Mundo Físico e Natural e da Realidade Social e Política, especialmente do Brasil. 

§ 2º – O ensino da Arte constituirá componente curricular obrigatório, nos diversos níveis da Educação Básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.

§ 3º – A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar.  

§ 4º – O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia.   

§ 5º – Os componentes curriculares referentes a Educação Ambiental, Estudos sobre Idosos e Estudos sobre o Direito da Criança e do Adolescente (ECA) serão contemplados de forma interdisciplinar conforme legislação vigente.

§ 6º – O ensino da Filosofia.  e Sociologia se constituem como componente curricular obrigatório no Ensino Médio.

§ 5º – Na Parte Diversificada do currículo será incluído, obrigatoriamente, a partir do sexto ano, o ensino de pelo menos uma Língua Estrangeira Moderna. 

 

 

 Art. 59 – Os conteúdos curriculares da Educação Básica do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA observarão, ainda as seguintes diretrizes:

  1.              I.      a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
  2.           II.      consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
  3.        III.      orientações para o trabalho;
  4.        IV.      promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

 

 

Art. 60  - Os conteúdos mínimos de cada área do currículo têm como base as indicações dos Parâmetros Curriculares Nacional (PCNs).

PARÁGRAFO ÚNICO - A escolha e a inserção desses conteúdos priorizarão elementos básicos para iniciação do aluno no meio que vive, capacitando-o a participar de uma sociedade solidária e democrática.

 

 

 

 

TÍTULO V

 

FORMAS DE AVALIAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RETENÇÃO, PROMOÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

 

CAPÍTULO I

 

DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO

 

SEÇÃO I

 

DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

Art. 61 – Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento para o acesso ao Ensino Fundamental.

 

Art. 62 – A avaliação será um processo contínuo e terá por objetivos:

  1.              I.      observar e conhecer a criança de determinada faixa etária no seu respectivo padrão de desenvolvimento para melhor compreensão de suas necessidades;
  2.           II.      caracterizar o educando quanto ao desenvolvimento das operações intelectuais e quanto ao desenvolvimento pessoal e social, frente à programação desenvolvida;
  3.        III.      informar aos pais ou responsáveis a respeito dos progressos e dificuldades apresentados, bem como orientá-los quanto a atendimentos específicos oportunos.

 

Art. 63 - A periodicidade do registro da avaliação verificar-se-á trimestralmente e, quanto à forma, poderão ser utilizados instrumentos elaborados pelo professor, sob a Orientação do Serviço de Orientação Pedagógica.

 

 

SEÇÃO II

 

DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

 

Art. 64 - A periodicidade do registro da avaliação verificar-se-á semestralmente nos dois anos iniciais do Ensino Fundamental e, trimestralmente nos demais anos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e; quanto à forma, poderão ser utilizados instrumentos, elaborados pelo Professor, sob a orientação do Serviço de Orientação Pedagógica.

PARÁGRAFO ÚNICO – Em todos os componentes curriculares, independentemente do respectivo tratamento metodológico, haverá avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com relevância na qualidade de ensino e adequada aplicação de critérios pedagógicos. 

 

Art. 65 – Na avaliação do aproveitamento deverão ser utilizados, no decorrer de cada trimestre, tantos instrumentos quantos forem necessários para avaliar o processo ensino-aprendizagem.

PARÁGRAFO ÚNICO – Na elaboração dos instrumentos de avaliação deverá ser observada a norma de preponderância dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.

 

 

 

Art. 66 – No Ensino Fundamental e Médio os resultados trimestrais da avaliação formativa serão expressos em notas de 0(zero) a 10,0(dez), variando de cinco em cinco décimos. A média referencial em cada componente curricular será a nota 6,0 (seis), significando que os objetivos essenciais de cada componente curricular foram atingidos.

 

Art. 67 - No Ensino Fundamental e Médio, os resultados da avaliação do aproveitamento, deverão ser sistematicamente registrados, analisados com o aluno e sintetizados em uma nota única que será o resultado da Média das avaliações do trimestre de cada componente curricular, a qual deverá ser enviada à Secretaria da Escola e comunicada aos Pais ou responsáveis.

 

Art. 68 -Será garantido ao aluno o direito de realização de Avaliação Substitutiva mensal e ou trimestral, mediante apresentação de justificativa a ser analisada pela Direção e obedecendo as orientações contidas no Plano Escolar e Manual de Orientações do ano letivo.

 

 

 

CAPÍTULO II

 

DO SISTEMA DE RECUPERAÇÃO

 

 

Art. 69 – A Recuperação ao longo do período está ligada à Avaliação Diagnóstica que permite a identificação daqueles alunos que não atingiram com proficiência os objetivos estabelecidos e os pré-requisitos necessários à nova aprendizagem.

PARÁGRAFO ÚNICO – Serão submetidos a estudos de Recuperação Paralela, os alunos referidos no “caput” do artigo.

 

 

 

Art. 70 – Todos os alunos terão direito a estudos de reforço e recuperação, em todas as disciplinas em que o aproveitamento for considerado insatisfatório. Essas atividades deverão ocorrer:

  1.              I.      de forma continua, como parte integrante do processo de ensino e de aprendizagem, no desenvolvimento das aulas regulares;
  2.           II.      de forma paralela, ao longo do ano letivo e em horário diverso das aulas regulares, sob forma de projetos de reforço e recuperação da aprendizagem, de acordo com as datas que serão estabelecidas no Calendário Escolar.
  3.        III.      de forma intensiva, ao final do ano letivo, haverá uma intensificação da recuperação, com o objetivo de culminar o trabalho contínuo realizado.

PARÁGRAFO ÚNICO – A Recuperação Final de forma intensiva deverá ser oferecida aos alunos que, pelos critérios estabelecidos no Projeto Pedagógico e Plano Escolar, não apresentarem rendimento satisfatório em até 3 (três) disciplinas.

 

 

 

 

 

 

CAPÍTULO III

 

DO SISTEMA DE PROMOÇÃO

 

 

Art. 71 – No Ensino Fundamental e Médio, a decisão final sobre a avaliação do aluno e a possibilidade de prosseguimento de estudos no período letivo seguinte, deve ser norteada por uma análise de desempenho global do aluno, no conjunto dos componentes do currículo.

§ 1º - Serão considerados promovidos os alunos com rendimento satisfatório: média anual igual ou superior a 6,0(seis) em cada componente curricular e freqüência igual ou superior a 75% do total das horas letivas.

§ 2º - Serão considerados promovidos, após estudos de recuperação intensiva, os alunos que obtiverem a média final igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média anual (formada pela soma das médias dos trimestres do ano letivo dividida por 3)  somada à nota do Exame Final, dividida por 2 (dois).

      Exemplo:    (1º TRI + 2º TRI + 3º TRI) / 3 = medial anual                   MA + EF / 2

§ 3º - O Conselho de Classe, previsto neste Regimento Escolar, será o responsável pela decisão final, quanto à avaliação do aluno e sua promoção.

§ 4º - O Conselho de Classe decidirá pela promoção dos alunos que não atingirem nota igual ou superior a 6,0 (seis) em até 3 (três) disciplinas, desde que, apresentem crescimento significativo no rendimento escolar, no decorrer do ano letivo.

§ 5º A análise do desempenho global do aluno, ao final do ano letivo, privilegiará os aspectos qualitativos sobre os quantitativos, salvaguardando que o mesmo tenha obtido os requisitos mínimos para prosseguimento na série subseguinte.

 

 

Art. 72 – No Ensino Fundamental e Médio a retenção será um recurso extremo, deverá ser estudada caso a caso, no momento que mais se adequar a cada aluno, para que esteja de fato a serviço da escolaridade com sucesso.

§ 1º - Serão considerados retidos os alunos de rendimento escolar insatisfatório em 4 (quatro) ou mais componentes curriculares, ao final do ano letivo, se não obtiverem média igual ou superior a 6,0 (seis), qualquer que seja a sua freqüência.

§ 2º - Serão considerados promovidos, após estudos de recuperação intensiva, os alunos que obtiverem a média final igual ou superior a 6,0 (seis), resultante da média anual (formada pela soma das médias dos trimestres do ano letivo dividida por 3)  somada à nota do Exame Final, dividida por 2 (dois).

      Exemplo:    (1º TRI + 2º TRI + 3º TRI) / 3 = medial anual                   MA + EF / 2

§ 3º - A decisão de reter ou promover um aluno com dificuldades deverá estar sempre acompanhado de encaminhamentos de apoio e ajuda para garantir a qualidade das aprendizagens e o desenvolvimento das capacidades esperadas.

§ 4º - A decisão de retenção só poderá ser tomada pelo Conselho de Classe, composto pelos docentes e especialistas que participaram do processo educativo do aluno, por maioria de votos, salvo nos casos de insuficiência de freqüência.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO IV

 

CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO

 

Art. 73 – No Ensino Fundamental e Médio a Classificação poderá ser feita em qualquer ano ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental.

§ 1º - Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, o ano ou fase anterior, na própria escola;

§ 2º  - Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas;

§ 3º -  Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela Escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição no ano ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;

§ 4º- A Escola poderá classificar ou reclassificar o candidato por uma comissão composta por, no mínimo três membros, dentre docentes ou especialistas e Conselho de Classe que avaliarão a condição do aluno e emitirão parecer sobre o período letivo adequado para matrícula, apontando as adaptações eventualmente necessárias. O parecer da comissão deverá ser aprovado pelo Diretor da Escola.

§ 5º -  A reclassificação far-se-á com base na idade, na competência ou outro critério, inclusive, transferências entre estabelecimentos situados no Brasil e no Exterior, conforme regulamentação tendo como base as normas curriculares gerais..

         § 6º - Para a classificação ou reclassificação os procedimentos serão:

I -  solicitada no início do ano letivo ou excepcionalmente em outra época;

II -  o interessado indica o ano que pretende estudar sendo observada a correlação com a idade;

III -  a prova será elaborada com as matérias da base nacional com conteúdo do ano imediatamente anterior;

   IV -  obrigatoriamente haverá uma redação em Língua Portuguesa;

   V - o candidato com defasagem de idade poderá ser reclassificado para o ano mais adiantado, se apresentar grau de desenvolvimento e maturidade mediante relatório e laudos de profissionais que assegurem à escola a sua reclassificação;

§ 7º - Em casos muito excepcionais o parecer da comissão poderá ser o de reclassificar o candidato para ano precedente.

 

 

CAPÍTULO V

 

CONTROLE DE FREQUÊNCIA E COMPENSAÇÃO DE AUSÊNCIAS

 

 

Art. 74 – O controle de frequência dos alunos matriculados no Ensino Fundamental e Médio obedecerá às normas vigentes, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas em cada componente curricular.

 

Art. 75 – O Orientador Pedagógico fará o acompanhamento da freqüência dos alunos e elaborará o cronograma das aulas de compensação de ausências aos alunos que estão no limite de 20% de faltas das aulas dadas em cada trimestre. Os pais ou responsável pelo aluno serão notificados das faltas, bem como do cronograma de compensação de ausências elaborados pela escola.

 

 

I. O(s) professor (es) dos alunos programarão as atividades das aulas de compensação de ausência e orientarão a sua execução através de um trabalho integrado com os orientadores educacional e pedagógico da escola. O conteúdo das atividades realizadas nas aulas deverá contemplar as reais necessidades de aprendizagem dos alunos.

            II. A escola poderá utilizar os seguintes recursos para viabilizar as aulas de compensação de ausência: professores eventuais, freqüência dos alunos em projetos de recuperação intensiva e outros projetos, desde que haja presença controlada e profissional habilitado fazendo o acompanhamento.

            III Situações previstas na legislação para a prática de exercícios domiciliares:  Alunas em estado de gestação – Lei Federal 6202 de 17/04/75;  Alunos em tratamento de saúde, conforme previsto no Decreto 1044 de 21/10/69 e alunos com necessidades especiais, impossibilitados de freqüentarem às aulas em razão de tratamento de saúde que impliquem internação hospitalar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio – Resolução CNE/CEB nº 02 de 11 de Setembro de 2001. Nestes casos, os responsáveis pelo aluno apresentarão atestado médico na secretaria da escola, comprovando a necessidade de afastamento das aulas. Caberá à escola realizar o atendimento ao aluno em ambiente domiciliar ou em classes hospitalares, através de atividades compatíveis com o estado de saúde do mesmo, dando continuidade ao processo de desenvolvimento e de aprendizagem do aluno, contribuindo para seu retorno e reintegração ao âmbito escolar.

 

 

CAPÍTULO VI

 

MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA

 

Art. 76 – A matrícula é solicitada mediante requerimento do Pai ou Responsável, ou do próprio aluno, se maior, dirigido ao Diretor da Escola.

PARÁGRAFO ÚNICO - O requerimento deverá vir acompanhado dos seguintes documentos:

I – certidão de nascimento;

II – cédula de identidade, quando couber;

III – comprovação de escolaridade anterior, quando couber;

IV – comprovante de quitação com as obrigações eleitorais e militares quando couber

V – registro nacional de estrangeiro ou passaporte, quando estrangeiro.

 

Art. 77 – Constará do requerimento a que se refere o artigo anterior, a anuência ao presente Regimento Escolar.

§ 1º Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, a Direção do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA obrigar-se-á a dar conhecimento prévio aos alunos, Pais ou Responsáveis dos termos deste Regimento Escolar.    

§ 2º - A inscrição e a matrícula nos cursos mantidos pelo estabelecimento far-se-ão em épocas fixadas no calendário escolar integrante do Plano Escolar.Os candidatos ou seus familiares receberão, no ato da inscrição, informações sobre os cursos pretendidos.

 

Art. 78 – Para matrícula de alunos procedentes de outras escolas independentemente de escolarização anterior ou tipo de Ensino, será aplicada uma avaliação que defina o nível de desenvolvimento e experiência do candidato, que permita sua inscrição no ano ou etapa adequada, conforme legislação vigente e nos termos do Inciso IV do Art. 73, deste Regimento Escolar.

 

 

 

Art. 79 – Para ingresso no Ensino Fundamental deverá o interessado ter idade mínima de 6 (seis) anos ou a completar, conforme legislação vigente.

 

Art. 80 – O pedido de matrícula por transferência deverá ser instruído com os seguintes documentos:

  1. histórico escolar circunstanciado;
  2. comprovante de identidade do aluno e outros documentos exigidos por lei para as devidas anotações;

III. ficha individual, quando da matrícula por transferência ocorrer durante o ano letivo;

 

Art. 81 – Além dos documentos previstos no Art. 80 poderão ser solicitadas outras informações à escola de origem, visando a melhor adequação curricular.

 

Art. 82 – Ficará assegurada a permanência do aluno no INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, quando a escola de origem, por motivos relevantes, não expedir a documentação de transferência no prazo de 30 (trinta) dias.

PARÁGRAFO ÚNICO – Na hipótese do previsto no “caput” deste artigo, o Diretor Geral do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, oficiará à Diretoria de Ensino a que está subordinada a escola de origem do aluno, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias à expedição dos documentos.

 

Art. 83 – A matrícula por transferência do Ensino Supletivo para o regular do INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA, será possível nas seguintes condições:

  1. da EJA (Educação de Jovens e Adultos) para o Ensino Médio ( 1º e 2º anos), somente no início do ano letivo;
  2. mediante apresentação da documentação competente e sujeita à adaptação prevista na legislação vigente.

 

 Art. 84 – Quando a escola de origem do aluno foi vinculada a outro Sistema de Ensino:

  1. a documentação escolar deverá conter os elementos suficientes para identificação da escola, do aluno, do grau de ensino, do curso, do ano de matrícula, bem como informações sobre a escolaridade anterior;
  2. o prazo para entrega de toda documentação poderá ser estendido até 60 (sessenta) dias, a partir da matrícula, aplicando-se, vencido esse prazo e no que couber, as disposições do artigo 82 deste Regimento Escolar.

 

 

Art. 85 – O INSTITUTO NOSSA SENHORA AUXILIADORA poderá aceitar a matrícula de alunos que não possam apresentar a documentação escolar exigida com fundamento na Legislação em vigor, quando houver motivos que reconhecidamente revelem a impossibilidade de sua apresentação.

§ 1º - O Instituto Nossa Senhora Auxiliadora avaliará através do Serviço de Orientação Pedagógica o grau de escolarização do aluno, a fim de indicar o ano em q